A Escola e sua Função Social

Universidade Federal do Amapá
Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós Graduação
Curso de Especialização em Gestão Escolar
Disciplina: Projeto Vivencial

A ESCOLA E SUA FUNÇÃO SOCIAL
Maria Lucimar Gonçalves Pimentel[1].
Norma Cordeiro da Silva.
Roseane Gouveia da Costa.


“Igualdade de condições para o acesso e permanência na Escola” (Constituição, artigo 206, I e LDB, artigo 3º, I). Este dispositivo enfatiza a função social da escola pública, a qual tem a tarefa de garantir a igualdade de condições de acesso e a permanência do aluno, esta missão estende-se não só a escola, como também ao poder público Municipal, Estadual ou Federal, que precisam fazer valer a lei, mas para isso devem organizar-se e responsabilizar-se no fornecimento de meios para atingir a finalidade do sistema educacional de desenvolver o educando de maneira plena, de preparar-lhe para o exercício da cidadania para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
Ao afirmar a educação como direito, afirmamos a democracia como valor que deve ser cultivado no ambiente escolar nos alunos por meios de seus múltiplos espaços de participação, cabendo-lhes desenvolver situações de ensino-aprendizagem que dão aos mesmos a aquisição de conhecimento sistematizado, ou seja, as formas de organização na escola geram orientação para o acesso e permanência do aluno e o sucesso da escola.
Diante disso, a participação de todos define a sociedade democrática, fruto das lutas populares, requer, sem dúvida, a busca cada vez mais de seu aperfeiçoamento e qualidade do ensino. Entretanto, a escola precisa fazer valer a Lei e principalmente sua identidade PPP, a qual possibilita a socialização de todos os segmentos diretamente que estão envolvidos com a comunidade.
Todos esses conceitos se realizam a partir da gestão democrática do ensino. Entretanto a escola pública, em qualquer modalidade de ensino tem como função social formar o cidadão que venha construir conhecimentos, atitudes e valores que tornem o estudante solidário, crítico, ético e participativo. Mas para isso, é indispensável socializar o saber sistematizado, historicamente acumulado, como patrimônio universal da humanidade. Tais conhecimentos representam, certamente, um elemento decisivo para o processo de democratização da própria sociedade.
Assim escola pública contribuirá significativamente para a democratização da sociedade, como também ser um lugar privilegiado para o exercício da democracia participativa, para o exercício de uma cidadania consciente e comprometida com os interesses da maioria socialmente excluída ou dos grupos sociais privados dos bens culturais e materiais produzidos pelo trabalho dessa mesma maioria.
Atualmente a escola não vem cumprindo o seu papel que é formar cidadãos críticos e participativos, reflexivos na sociedade, este fator deve-se a falta de liderança e compromisso de nós educadores em não fortalecer a cultura e a política de direitos garantidos em Leis.
Diante disso, convivemos com o caos escolar, o lugar de transformação, acaba tornando-se um ambiente de terror, ingerindo todos os problemas sociais, flui negativamente no processo ensino aprendizagem. Tais fatores provocam angustias na profissão do educador, pois a culpa pela ineficácia do ensino recai nas precárias condições de trabalho, como a falta de organização, recursos, estrutura, planejamento, conteúdos e dentre outros, levam os nossos alunos a uma aprendizagem limitada, conteúdos defasados, resumindo-se ao quadro e giz, ficam desmotivados, perdem a vontade de aprender e acabam desistindo de estudar.
Precisamos assumir as conseqüências da nossa história passada e dos fatos presentes e nos responsabilizarmos pela formação dos nossos alunos. Dar a um fim a esses problemas é algo que todos almejamos, mas isso implica um compromisso dos membros da equipe escolar com a clientela que freqüenta a escola, a qual precisa estar organizada, todos afinados em torno de uma partitura chamada gestão democrática.
Não podemos perder de vista a principal função da escola: “Igualdade de condições para o acesso e permanência na Escola” (Constituição, artigo 206, I e LDB, artigo 3º, I), ou seja, promover o pleno desenvolvimento do educando. A escola pública, precisa ajudar os alunos a construir conhecimentos, formas de pensar e sentir mais elaboradas, assim como os valores sociais. Entendemos que já começamos a percorrer caminhos, identificar problemas e discutir possibilidades de encaminhamentos, criarem possíveis soluções em vista da construção da cidadania. Portanto, é a sociedade como todo tomando consciência de que a escola precisa dar conta de sua função, garantir aprendizagem para todos os alunos, de forma a construir cidadãos bem informados e competentes.
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BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Congresso Nacional, 1988.
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei nº 9.394 Brasília, DF: Congresso Nacional, 1996.
MARÇAL, Juliane Corrêa. Progestão: como promover a construção coletiva do projeto político pedagógico?, módulo III- Brasília: CONSED, 2001.

PENIN, Sonia Teresinha de Sousa. Progestão: como articular a função social da escola com as especifidades e as demandas da comunidade?, módulo I- Brasília: CONSED, 2001.
[1] As autoras são alunas do Curso de Especialização em Gestão Escolar, ministrado pela Universidade Federal do Amapá – UNIFAP.