A questão da educaçãocomo direito universal e a função da escola pública na contemporaneidade.

Universidade Federal do Amapá
Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós Graduação
Curso de Especialização em Gestão Escolar
Disciplina: Projeto Vivencial
Alunas: Sonia Maria Nogueira Guedes
Glaucilene Carmo de Souza

A questão da educação como direito universal e a função da escola pública na contemporaneidade.

Segundo a Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948, é direito de todo e qualquer cidadão acesso à educação em sua totalidade, por exemplo, além da garantia de vagas, o ensino deve ter qualidade e atender as necessidades e as especificidades dos diferentes grupos sociais.
Para que o homem possa desenvolver todo o seu potencial é necessária a garantia de alicerces e bases e que propiciem o melhor encaminhamento na construção de uma perspectiva positiva.
A universalização da educação básica, no Brasil ainda se constitui numa promessa de realização carecendo de um forte investimento em termos de políticas públicas educacionais no sentido de garantir a igualdade de acesso a todos as crianças e jovens, e a gratuidade do ensino.
No Brasil infelizmente, essas bases se mostram fragilizadas, enquanto tenhamos avançado na definição e regulamentação do direito à educação, sua efetividade em termos de garantia de acesso, permanência, qualidade de ensino ainda está por acontecer. É, pois, tarefa de todos os que trabalham em prol da promoção e defesa dos direitos humanos, lutar pela efetividade do direito à educação ao mesmo tempo em que também nos compete denunciar sua violação.
Diante todo esse quadro, a gestão contemporânea impõe novas atuações à gestão escolar, precisamente a figura do gestor, como motivador e norteador das ações participativas. Pois, para que se cumpra o direito à educação previsto na constituição da Lei de Diretrizes e Base - LDB, há necessidade, de implementação por parte do gestor, visto que cabe a ele promover o direito de acesso e permanência com sucesso dos cidadãos à educação escolar básica na comunidade escolar em que atua. Desse modo convém citar Cury, o qual é preciso ao afirmar que: o papel do gestor é de assumir e liderar a efetivação desses direitos no âmbito de suas atribuições.
Desta forma torna-se necessário, a inserção de uma gestão democrática nas instituições de ensino. Para a sociedade, e para trabalhadores da educação a democracia, da e na escola é o único caminho para reconstrução da escola pública de qualidade.
Sob esta ótica democrática, é que se exigem do gestor completa sintonia com a comunidade escolar, deve enxergar em si mesmo um representante de um projeto político social seletivo, excludente, e forjar uma gestão escolar mais aberta, arejada para os anseios populares.
O gestor por sua vez, ao engendrar a busca por esse ensino de cunho participativo, não pode perder de vista a importância da formação continuada para subsidiar uma administração com eficácia.
Logo, entre as funções do gestor que, administra de maneira democrática, há uma variedade de atividades a ser exercida, como: viabilizar um ambiente acolhedor, refletir sobre a sua forma de organização no uso de todos os espaços da escola, buscando condições que promovam aprendizagem, elaborar e executar coletivamente o Projeto Político Pedagógico tendo como referência o conhecimento da realidade escolar, na abordagem de temas e conteúdos propostos no currículo, respeitar os valores culturais, no contexto social do aluno, Cumprir e fazer cumprir as leis, os regulamentos, as decisões, definir a linha de ação a ser adotada pela escola, observar a merenda escolar, tomar providências em relação aos reparos da parte física do prédio e encontrar mecanismo para conciliar o trabalho administrativo e pedagógico, etc..

A realidade de sua escola, observando-se esta vem cumprindo a função social que lhe é atribuída.

Vivenciando nossas escolas, percebemos várias lacunas que não garantem aos alunos à permanência no âmbito escolar, não garanti a igualdade entre as classes sociais, a escola funciona como um todo, não havendo possibilidade de desmembramento em qualquer uma de suas entidades maiores que são: professores, pais, alunos e comunidade.
O gestor não cumpre o verdadeiro papel de motivador e norteador das ações que melhorem a prática do dia a dia, a estrutura física é deficiente e não acolhe o aluno de maneira agradável, salas superlotadas e quentes que dificultam o aprendizado e a permanência dos alunos, material didático insuficiente, fora da realidade do aluno, desatualizado e equipamentos precários.
Precisamos de gestor que tenha compromisso verdadeiro com a educação que garanta e respeite as possibilidades de aprendizagem do outro, democrático, opinativo, autônomo, competente, dinâmico, assíduo, motivador, são essas qualidades que formam um bom gestor e devem ser garantidas na sua igualdade para que possamos formar cidadãos críticos, éticos e participativos, competentes que conheçam e possam cobrar os seus direitos.

BIBLIOGRAFIA


OLIVEIRA, D. A (org.) Gestão Democrática da Educação: Rio de Janeiro: Editora Vozes, 2001 (3ª edição).

CURY, C. R. Jamil. O direito à educação: um campo de atuação do gestor. Brasília, Ministério da Educação, 2006.